A partir de 12 de agosto de 2026, passa a ser aplicável o Regulamento (UE) 2025/40, relativo a embalagens e resíduos de embalagens (PPWR – Packaging and Packaging Waste Regulation). Este novo regulamento introduz um conjunto alargado de requisitos que terão impacto em praticamente todas as empresas que colocam embalagens no mercado da União Europeia, desde fabricantes e importadores até distribuidores e utilizadores de embalagens.
Ao contrário da anterior diretiva, o PPWR estabelece regras diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros, promovendo uma maior harmonização do mercado europeu e reforçando as exigências em matéria de sustentabilidade, conceção, reutilização, reciclabilidade, documentação técnica e demonstração da conformidade.
Para muitas organizações, o principal desafio não será apenas cumprir os novos requisitos técnicos, mas demonstrar esse cumprimento.
O PPWR introduz obrigações relacionadas, entre outras, com: avaliação da conformidade das embalagens; preparação e manutenção da documentação técnica; emissão da Declaração UE de Conformidade; requisitos de reciclabilidade e minimização das embalagens; restrições à utilização de determinadas substâncias e; futuras obrigações de rotulagem harmonizada e reutilização.
Grande parte destas obrigações exigirá uma articulação estreita entre fabricantes, fornecedores de matérias-primas e restantes intervenientes da cadeia de valor.
A RdA apoiou a ANIPC – Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão no desenvolvimento de guias técnicos de implementação do PPWR dirigidos a fabricantes e fornecedores do setor.
Os documentos procuram traduzir os requisitos do regulamento em orientações práticas para as empresas, apoiando a identificação das respetivas responsabilidades, da documentação necessária e dos principais passos para a implementação do PPWR. Os guias referem igualmente que está em desenvolvimento uma ferramenta de apoio à avaliação do cumprimento dos requisitos do regulamento.
A RdA está disponivel para apoiar organizações de diferentes setores na preparação para o PPWR, nomeadamente através de: análise dos requisitos aplicáveis; identificação das obrigações em função do papel da empresa na cadeia de valor; preparação da documentação técnica; definição de procedimentos internos de conformidade e; apoio na implementação dos requisitos regulamentares.
Independentemente do setor de atividade, uma preparação antecipada permitirá reduzir riscos de incumprimento e facilitar a adaptação às novas exigências regulamentares.
Tem dúvidas sobre o impacto do PPWR na sua organização? A equipa da RdA Climate Solutions está disponível para apoiar a interpretação dos requisitos e a implementação das medidas necessárias para assegurar a conformidade com o novo regulamento.
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